FGTS. Auxílio-Alimentação. Contrato de Trabalho. Justiça do Trabalho

Agravo de Instrumento.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. FGTS. PARCELAS PAGAS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 362/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do artigo 896 da CLT, dá-se provimento ao apelo para melhor análise das arguições de contrariedade à Súmula 362/TST. Agravo de instrumento provido.B) RECURSO DE REVISTA.1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA FORNECIDA APÓS 1992. ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Auxílio-Alimentação FGTS Contrato de Trabalho Agravo de Instrumento