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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:25
Regime de compensação de jornada. Descumprimento.
Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 11:42
Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia
Advogada também conseguiu reconhecimento de vínculo de emprego com o escritório.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:37
TJ concede HC por excesso de prazo
Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:45
Acusado de participar de assalto a banco tem habeas corpus negado
Réu alegou estar sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:20
Fiscalização e controle pelo empregador quanto ao número de idas ao banheiro e também do tempo de sua utilização pelo empregado.
Abuso de direito cometido pelo empregador.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 10:40
Sétima Turma isenta empresa de indenização por morte de motorista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de indenização por danos morais aos herdeiros de um motorista de ônibus da Viação Flecha Branca, de Cachoeiro do Itapemirim (ES), que foi morto em um assalto quando dirigia o ônibus em serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 15:45
Editora e jornalista são condenados por dano moral causado a ex-presidente da OAB/DF
Os réus deverão indenizar em R$ 35 mil reais o ex-presidente da OAB/DF em razão das matérias jornalísticas ofensivas
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 14:30
Motorista detido ilegalmente será indenizado
Estado deve pagar indenização de R$ 15 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:24
Recurso de revista. Horas extras.
Tarefeiro. Dano moral. Atraso nos salários.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 13:08
Vínculo de emprego com a Xerox, reconhecido em juízo, não gera multa do artigo 477
Com recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a Xerox Comércio e Indústria Ltda. obteve sucesso na sua intenção de deixar de pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:39
A demora na aposentadoria gera dano moral
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 16:45
Banco é condenado a pagar indenizações por demora nos atendimentos a clientes
As situações contrariam a lei, que prevê como tempo razoável para atendimento até 20 minutos em dias normais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 16:25
Horas Extras. Invalidade do Regime Compensatório
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:50
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Indenização por dano moral. Valor arbitrado.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:15
Porteiro com acúmulo de função não consegue adicional
Ele pediu que fosse deferido o adicional por dupla função, por entender que havia acumulado outras funções durante a prestação de serviços à reclamadas
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 12:39
TJ aplica princípio da eficiência e garante gratificação à professora
Segundo relatado nos autos, apesar de ter apresentado toda a documentação necessária na Secretaria de Educação de Goiás, conforme previsto no Estatuto do Magistério de Goiás, o processo para a concessão do benefício tramitou por um ano, prazo excedente ao previsto em lei.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:08
TRF4 nega habeas corpus para acusado de tráfico internacional de drogas
O homem foi preso em flagrante no complexo portuário do município de Navegantes (SC), em outubro de 2019.