Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Trancamento da ação penal.

Câmara determina prosseguimento da execução em processo com acordo não cumprido pela empresa

Câmara concluiu que a manifestação ?fora do prazo? da autora não faz presumir a renúncia de seu crédito

Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso dos servidores da UNIR, que buscavam reformar decisão da Primeira Turma

Questões de Direito Administrativo

Concurso Público para Analista Judiciário - Área Jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 2008

Padronização versus Gestão

Esta diferença está alicerçada numa palavra: Crítica. Não a crítica de pessoas, sobre o que são ou como se portam, mas sim a crítica aos procedimentos de trabalho que a pessoa executa

Dano moral. Configuração. Empresa de segurança e transporte de valores.

Revista íntima. Matéria de prova. Incidência da Súmula nº 126 do TST.

Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.

Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo penal condiciona-se à prova cabal de sua propriedade por parte do requerente.

Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Possibilidade jurídica do pedido de parcelamento do débito - Lei 11.382/06 - artigo 745-A do Código de Processo Civil.

Rodrigo de Castro Carvalho é Juiz de Direito Auxiliar da Capital - São Paulo; Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Turma de 1989 - Foi Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo de fev/85 a março/92; advogado de junho/92 a novembro/98 - Ingressou na Magistratura em novembro de 1998, passou pelas Comarcas de Catanduva, Nhandeara, Avaré, Americana e São Paulo

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo