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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Extinção da punibilidade pela prescrição. Artigo 41 da Lei nº 5.250/67. Ocorrência.

Nos casos dos crimes previstos na Lei de Imprensa, o prazo prescricional da pena em abstrato é de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 12:14
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Considerações sobre o projeto de Lei 6.541/2005 - que regula o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas - FGET.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, www.jurua.com.br. Professor universitário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 16:10
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:30
SDI-2 afirma possibilidade de ação rescisória em embargos de terceiros
SDI-2 acolheu posicionamento apresentado por ministro e conheceu de recurso ordinário em ação rescisória contra decisão da TRT-15 em embargos de terceiros
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:40
SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado
O entendimento foi o de que o ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:23
Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão
O relator revelou que a orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que a exclusão do estrangeiro do sistema progressivo de cumprimento de pena, ainda quando exista procedimento de expulsão em curso, afronta diversos princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:15
Barroso autoriza Bispo Rodrigues a cumprir prisão domiciliar
Preso desde dezembro, ele teve dias de trabalho descontados da pena
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Julho de 2022 - 10:47
Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo
marginaliza a razão, mas, procura articulá-la com elementos enraizados na realidade social. A lei não é
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 12:27
Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:30
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:58
CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016

componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 16:38
Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo
A pena submeteu o acusado às sanções de: perda do cargo de Delegado da Polícia Civil do Distrito
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Os direitos humanos como consenso histórico.

Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e

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