Lei 8072/90: Uma pequena idéia, uma considerável alteração para o sistema carcerário e para a ressocialização do apenado:

Hélder B. Paulo de Oliveira ( * ) Originariamente eram crimes hediondos o latrocínio, a extorsão qualificada pela morte, a extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada, o estupro e sua forma qualificada pela violência real, o atentado violento ao pudor e sua figura qualificada, a epidemia com resultado morte e o envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificados pela morte. Episódios outros, de todos já sabidos, levaram à inclusão no rol da lei 8072/90 do ...

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