Home- busca: Execucao Civil. Lei. 11.382
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 12:20
Civil. Recurso especial. Ação declaratória cumulada com pedido de compensação por danos morais.
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:15
Câmara dos Deputados conclui votação do novo Código de Processo Civil
Aprovação das quatro partes restantes do texto se deu após acordo entre as lideranças
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova suspensão de resolução do CNJ que autoriza casamento civil gay
Resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:45
Bancada feminina quer barrar flexibilização da pensão alimentícia no Código de Processo Civil
Deputadas esperam que relator altere texto para impedir que o novo CPC seja aprovado com mudanças nas regras para o pagamento da pensão
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:30
Marco Civil da Internet é principal item da pauta da Câmara dos Deputados
Discussão deve levar mais de um dia para ser concluída
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 18:00
Polícia Civil prende 88 pessoas durante operação contra fraudes no Detran
Operação Cruzamento tem como objetivo acabar com um sistema de fraudes em vistorias de veículos no Departamento de Trânsito
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:45
Candidatos do Exame da OAB dizem que houve 'privilégio' em direito civil
A OAB reconheceu uma falha nas perguntas 3 e 4 de direito civil, eliminou-as e concedeu 2,5 pontos
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:15
Desnecessário formar litisconsórcio em ação civil pública ambiental, mesmo se há responsabilidade solidária
Na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:10
Recurso especial. consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva.
Envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido pretérito e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 10:20
Consumidor. Responsabilidade civil. Administrador e gestor de fundo de investimento derivativo.
Desvalorização do real. Mudança da política cambial. Prejuízo do consumidor. Risco inerente ao produto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Compra e venda pela internet.
Celular. Defeito. Falta de entrega por parte do vendedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:35
Ação de indenização. Erro médico. Responsabilidade civil. Necessidade comprovação culpa. Hospital.
Responsabilidade solidária. Presença requisitos. Obrigação de indenizar. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:25
Processual civil. Ação de indenização. Vítima de descarga elétrica no banho.
Queda. Fratura do fêmur. Dano moral incontroverso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:45
Responsabilidade civil. Fuga e posterior morte de animal deixado em clínica veterinária para banho.
Dever de guarda. Falha no serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:55
Responsabilidade civil objetiva de hospital. Paciente com perturbações psíquicas. Agitação psicomotora.
Apelação cível. Queda do segundo andar. Lesões. Dever de assegurar a incolumidade física dos pacientes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:15
Responsabilidade civil. Publicação. Solidariedade entre autor da obra e a editora.
Apelações cíveis. Responsabilidade da editora. Ausência de cuidado no contéudo da publicação. Exposição do nome da autora e de suas filhas menores em obra literária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:25
Civil. Responsabilidade solidária das operadoras de plano de saúde. Erro médico.
Recurso especial. Processual civil. Consumidor. Defeito na prestação do serviço. Dano moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:05
Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida
Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:55
Responsabilidade civil. Acidente sofrido durante execução do trabalho de pintor em fachada de imóvel.
Fios colocados em local inadequado, muito próximo do imóvel. Falha no dever de fiscalização. Responsabilidade objetiva da ré. Danos morais e estéticos. Ressarcimento .
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:05
Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ambulância e motocicleta. Cruzamento de vias.
Apelação cível. Sinalização por semáforo. Indicativo de luz amarela. Necessidade de maior atenção e cautela.
