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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização. Erro médico. Responsabilidade civil. Necessidade comprovação culpa. Hospital.

Responsabilidade solidária. Presença requisitos. Obrigação de indenizar. Danos morais.

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO CULPA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESENÇA REQUISITOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. O ordenamento jurídico adota a teoria subjetiva da culpa exigindo, a comprovação da conduta do agente, o dano, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a alegada lesão. Todavia, no direito brasileiro, a ...

Palavras-chave: Hospital Médico Condenação Morte de Bebê Fórceps