Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

Sexta Turma decide que acusado de envolvimento em morte de jornalista permanece preso

De forma unânime, o colegiado afastou a tese de excesso de prazo na prisão preventiva em virtude da

Mineradora vai compensar danos causados ao patrimônio público

Empresa investigada por transporte de carga com excesso de peso, comprometeu-se a doar veículo e

Mantida prisão provisória de vereador suspeito de participação em milícia do RJ

Segundo o relator, ?o alegado excesso de prazo na prisão cautelar nem sequer foi submetido ao exame

Unimed é obrigada a custear cirurgia de redução de estômago a conveniada

A técnica de enfermagem sofre de excesso de peso e, por conta disso, vem enfrentando sérios

Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado

Restou comprovado o assédio moral, que se configurou no excesso do poder diretivo, caracterizado

Empresa aérea deve indenizar passageira por overbooking

de 2010, mas não foi possível embarcar no vôo por excesso de passageiros

Tributário. Mandado de segurança. Litigância de má-fé. Indenização.

litigância de má-fé, não havendo falar em excesso na sua fixação, mormente considerando o modesto valor da causa.

Segunda Turma nega pedido de trancamento da ação penal contra ex-mulher do ex-juiz Rocha Mattos

parte em que pedia a suspensão da prisão preventiva de Norma Regina por excesso de prazo, uma vez que o STJ já a concedeu.

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

A defesa alegava justamente excesso de prazo para o julgamento, pois L.A.G.C. está preso desde 18

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

Crimes de roubo qualificado e quadrilha. Custódia cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Vários réus e testemunhas. Diligências complementares. Necessidade de perícias. Princípio da razoabilidade. Súmula 52 do stj. Precedentes.

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Mandado de Segurança. Ato de autoridade policial consistente na busca e apreensão de produtos provenientes de receptação, falsificação e concorrência desleal. Inobservância do procedimento legal adequado. Excesso. Concessão da segurança.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital.

Constitucional e processual penal. Habeas corpus liberatório. Art. 180, caput, c/c art. 311, caput, c/c art. 288, parágrafo único, c/c ar. 69, todos do Código Penal. Alegado excesso de prazo na prisão cautelar do paciente.

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

HC. Roubo com três causas de aumento, quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo, com vários réus custodiados em comarca diversa do distrito da culpa.

Necessidade de expedição de cartas precatórias - Aplicação do princípio da proporcionalidade - Elasticidade justificada - Instrução encerrada - Processo concluso para sentença

Preso por tráfico de drogas pede relaxamento da prisão

O acusado alega excesso de prazo na instrução do processo, movido contra ele e outros quatro

Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Instituição de Ensino deverá abonar falta de aluna e reverter reprovação em razão de ausências

Cabe recurso da sentença.