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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 09:43
Hospital indenizará casal por não proceder à internação de gestante de alto risco
Ação poderia ter evitado morte de feto.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 16:17
Alunos serão indenizados por conduta inadequada de professor em avaliação em Universidade
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 75 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:20
TRF manda devolver jóias apreendidas há mais de seis anos
As jóias foram apreendidas na empresa e na residência dos proprietários durante a Operação Carbono da PF, em 2006
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 12:24
Impropério em mesa de bar não legitima reação violenta e garrafada no rosto
O réu alegava que teria agido em legítima defesa, após ter sofrido agressões verbais da vítima, inclusive de cunho racista
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:21
Tributário. Declaração incorreta de mercadoria importada.
Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 20:16
Lula propõe tornar corrupção crime hediondo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e envia hoje ao Congresso um projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:15
Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 15:20
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 15:41
Justiça nega pedido de retratação e indenização de ativista social
Diante dos fatos expostos, o juiz considerou que faltam elementos mínimos que comprovem as alegações da autora. Por esse motivo, negou provimento ao pedido inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 16:47
Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida
A empresa Four Business foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propaganda enganosa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 14:10
Pena de R$ 52 mil à Volkswagen é mantida pela Terceira Câmara Cível do TJPB
O magistrado entendeu cabível a penalidade administrativa aplicada pelo Procon Municipal à Volkswagen, no valor de R$ 52.630,00, depois de ser constatado vários problemas mecânicos em um automóvel zero quilômetro.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 10:10
Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial
O montante é resultado da multa diária de R$ 100 imposta pela Justiça do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1995 a julho de 2003.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:04
STJ reduz valor excessivo de indenização decorrente de atraso em vôo
Inicialmente, dois passageiros ajuizaram uma ação de indenização contra a empresa Transportes Aéreos Portugueses com o objetivo de obter ressarcimento pela demora ocorrida nos dois vôos que realizaram entre Brasil e Portugal.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 16:13
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 16:16
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 16:48
Exploração de imagens como a do acidente de Marília Mendonça é crime? Advogada responde
Situações em que famosos morrem e logo suas imagens caem nas redes sociais se tornam cada vez mais comuns, como se observou com Marília Mendonça. A advogada Lorrana Gomes, socia do escritório L Homem Advogados, explica que esse compartilhamento de imagens pode trazer sérios problemas.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 11:07
Operadora de celular indenizará idosa de 91 anos por excesso de cobranças
Cliente recebeu dezenas de ligações em três dias.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:15
Teori Zavascki determina rito abreviado em Adin contra PEC da Música
Governo do Amazonas questiona Emenda Constitucional que concedeu imunidade tributária a CDs e DVDs produzidos no Brasil