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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:15
Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:13
Para efeito de indenização há necessidade da demonstração do nexo causal entre a ação ou omissão e o resultado danoso
O ônus da prova é de quem reivindica indenização.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Furto qualificado pelo abuso de confiança gera condenação ao autor
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça catarinense negou provimento à apelação interposta por Luciano Machado dos Santos, contra sentença oriunda da comarca de Chapecó que o condenou por crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e auxílio de mais agentes na execução do delito.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:38
Negada liminar a acusado de morte de advogado em Pernambuco
A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a um dos acusados do assassinato do advogado Evandro Cavalcanti, ocorrido em 1987, em Surubim (PE).
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:42
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Juiz absolve Rafinha Bastos por piada citando APAE e questiona limitação ao humor
"Uma piada é, afinal, apenas uma piada", afirma o juiz Tom Alexandre Brandão
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:30
Casal acidentado em moto ganha indenização por danos morais
O réu deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais, além de pagar franquia de R$ 650 reais, aos autores que se feriram em acidente causado por ele
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:00
Justiça condena pais a indenizarem professora da filha
Os pais deverão indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a professora da filha por conta de uma fotografia postada em site de relacionamento
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:30
?Copia e cola? em apelação resulta em multa e indenização por má-fé
Além de indenizar a empresa em 20% sobre o valor da ação, o réu da ação deverá pagar multa pelo crime de litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:45
Preocupação com irregularidades na administração legitima ação de vereador
O recorrido usou a tribuna da Câmara de Vereadores para pedir a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de investigar a contratação de médico pelo Município; na ocasião, afirmou que Dantas, antes de ser exonerado, estava recebendo sem prestar os serviços para os quais fora contratado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:07
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 13:53
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 09:58
Prefeitura indenizará aluna de escola municipal
Criança teve dedo amputado em brinquedo.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 17:15
Dona de 23 cães deverá reduzir incômodo causado aos vizinhos e pagar indenização por danos morais
A ação é movida por uma vizinha que reclama do mau cheiro e do ruído intenso provocado pelos cães.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Negado novo pedido de sigilo nas investigações sobre incêndio na boate Kiss
O sigilo previsto em lei se aplica ao acesso aos autos, não à divulgação dos atos investigatórios pela imprensa
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Justiça determina arquivamento de inquérito contra atriz
O juiz arquivou o inquérito policial instaurando para apurar a culpa da atriz na morte do motorista que prestava serviço à TV Globo
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:20
Professor da UFRJ é condenado por ofensas
O réu deverá indenizar em R$ 30 mil reais os familiares de um falecido professor. Ele teria acusado o falecido de ser discípulo de general durante regime militar
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 18:14
Comissão inclui propaganda enganosa entre práticas abusivas
Nelson Proença considerou essas propostas inadequadas, no entanto, por regulamentarem um assunto sem consenso.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 20:24