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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:31
TST vota na quinta-feira processo polêmico de ex-exilada política contra a TV Cultura
Uma ex-exilada política pede indenização vultosa em direitos trabalhistas à Fundação Padre Anchieta ? TV Cultura.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 16:26
Advogado de ex-assessor da Casa Civil pede adiamento do depoimento à PF
O ex-assessor é acusado de envolvimento em esquema de tráfico de influência.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:07
Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal
O ex-deputado federal J.C.S. foi impedido de cumprir novo mandado federal
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:00
STJ rejeita ação penal contra ex-governador por desvio de dinheiro público
Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público).
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:23
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
O ex-empregado teve perda auditiva devido a barulho em excesso no local de trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. IPTU. Alíquota Progressiva.
Impossibilidade de atribuição de efeitos ex nunc. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:42
MPF/RJ: Justiça acata denúncia por crimes contra a honra de procurador da República
Vereadores e ex-vereadores de Campos responderão por calúnia e difamação
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:33
Juiz condena empresas a pagarem indenização e pensão mensal por morte de trabalhador
Os valores são referentes aos danos materiais e morais sofridos pelo filho do ex-funcionário.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Filho da mãe
Maria Berenice Dias, Ex-desembargadora do TJRS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM, www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 15:56
Ex-agente da Polícia Federal não consegue anulação de processo administrativo e ato que o demitiu
A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo ex-agente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Partidos políticos, oposição, burrice e malandragem
Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz), Ex-Professor da UFES.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
As CPI'S e a crise política
Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 19:32
Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf
O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal
JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Embargos à execução fiscal. Cobrança de ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
execução fiscal, cancelou crédito tributário e, conseqüentemente, deu por extinta a execução fiscal, por
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
Nova Lei de Falências: aspectos relevantes
formado em 1968 pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Procurador do Estado de Pernambuco, Ex
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2025 - 10:27
Nova lei do RN cria oportunidades inéditas para regularização fiscal com descontos de até 80% e parcelamentos em até 120 meses
Medida cria canal de negociação entre estado e contribuintes e pode beneficiar empresas em crise
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 18:01
Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal
O Ministério Público Federal apelou ao TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que absolveu acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.
Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º 9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.
O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa
