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Demes Britto é Advogado e Professor de Direito Tributário,Pós-Graduado em Direito Tributário

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Equiparação às pessoas jurídicas de direito público interno. Decreto-Lei nº 509/69. Recepção pela atual ordem constitucional.

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Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Crimes de guerra

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Servidor castrense e o veto ao exercício da advocacia

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Raro no meio jurídico, condenado a 5 anos de prisão tem sentença revertida

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STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

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TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança

Rio Grande do Sul, teve suas atividades interditadas em todo o estado pela falta de segurança dos empregados que trabalham em postes com alta energização

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

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A denunciação da lide no processo do trabalho

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