Joaquim Barbosa e a marcha da sensatez

A história, na verdade, é pródiga em mais exemplos de insensatez

Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito

Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos

Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro

Tribunal irá avaliar quais são os meios válidos para comprovar a embriaguez de motoristas

eparação litigiosa. CC. Partilha de bens e alimentos aos filhos do casal. Prestação de alimentos a filho menor que é dever incondicionado.

OAB: projeto que muda Estatuto ataca delinqüente na advocacia

OAB-SP vai apoiar novo habeas corpus para idosa e ex-bóia-fria

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

Recurso de agravo de intrumento. Exceção de incompetência. Direito do consumidor. Configuração do art. 101, I, CDC.

Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por BRASIL TELECOM S.A. contra a R.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Mudança no Código de Processo Penal vai a consulta pública

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

DF é condenado a fornecer fraldas e suplemento alimentar à idosa.

O tema posto em questão é unicamente de direito, de forma que o julgamento antecipado da lide se impõe, consoante dispõe o artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Constitucional. Apelação. Sentença que garantiu o fornecimento de medicamentos pelo município.

Obrigatoriedade do fornecimento pelo ente Municipal. Precedentes jurisprudenciais. Apelação conhecida e desprovida.

Mandado de segurança. Recurso ordinário. Registro de imóveis. Presunção de titularidade do direito real que admite prova em contrário. Cancelamento e bloqueio de matrículas.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança

Requerimento formulado pelo réu - Inversão determinada por representar relação de consumo e diante hipossuficiência - Natureza diversa da condição de custeio das despesas - A inversão deve ser examinada por ocasião da prolação da sentença - Ademais, a aplicação do disposto no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido.