Fonte: Primeiro Tribunal de Alçada Civil - 1ºTACivSP.
Postado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 682 vezes
Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança
Requerimento formulado pelo réu - Inversão determinada por representar relação de consumo e diante hipossuficiência - Natureza diversa da condição de custeio das despesas - A inversão deve ser examinada por ocasião da prolação da sentença - Ademais, a aplicação do disposto no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido.
ACÓRDÃO PROVA - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu - Inversão determinada por representar relação de consumo e diante hipossuficiência - Natureza diversa da condição de custeio das despesas - A inversão deve ser examinada por ocasião da prolação da sentença - Ademais, a aplicação do disposto no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...