Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito
Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos
O professor Alexandre Mendes, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), disse que o anteprojeto do novo Código Penal, ao introduzir o terrorismo entre os delitos, segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança. “Há uma insegurança total com o perigo do terrorismo. Embora o conceito seja muito abstrato, a idéia é proteger não apenas o Estado, mas também as ofensas religiosas, étnicas, culturais e a propriedade imaterial. Os hackers-ativistas e os movimentos sociais de invasão estão na mira”, explicou Alexandre Mendes, durante a palestra “A Política da Exclusão”, proferida na quarta-feira, dia 12, no Seminário Crítico da Reforma Penal, na Escola da Magistratura do Rio (Emerj).
A juíza aposentada do TJRJ Maria Lúcia Karam, ao abordar a Reformas das Medidas de Segurança, afirmou taxativamente que este instituto não requer reforma. “A única mudança imperativa é abolir”, disse. Para a magistrada, a imposição dessas medidas é frontalmente violadora do Princípio da Culpabilidade. “Este princípio, que condiciona os limites do Estado de punir, se mostra inseparável da dignidade do indivíduo. É irracional a proposta de se reconhecer a absolvição por inexistência de crime e ainda assim determina punição”, criticou.
O professor Maurício Dieter, do ICPC-PR, ao falar da Reforma da Execução Penal, disse que este anteprojeto propõe “indignidades com irresponsabilidades”. “Não prestaram atenção nas sugestões públicas”, alertou. Ele afirmou que escolheram um modelo de execução pré-histórico. “Apostou-se na prisão. Não se ressocializa na prisão, tirando a pessoa da sociedade. Até a direita mais reacionária dos EUA, que pratica a prisão de massa, entende isso”, frisou. Ele apontou os exemplos que considera um retrocesso: o fim da distinção entre detenção e reclusão e do livramento condicional; restauração do exame criminológico; dificuldades para a progressão e a execução de multa sob pena de prisão ou confisco. “Preferia ressuscitar o Código de 1969. Era muito melhor do que este”, concluiu.
O professor Leonardo Yarochewsky, da Universidade Federal de Minas Gerais, em sua palestra sobre a Delação Premiada, explicou que mudaram o nome para Imputado Colaborador, que agora ficará na parte geral do CP. Para ele, este é outro instituto que deveria ter sido extinto. “Ele revela a total incompetência do Estado que utilizará o colaborador com agente. O sujeito dedura e vai prestar serviços na comunidade”, ironizou. Segundo ele, ao aceitar a delação, o juiz já está pré-julgando e violando o contraditório. “A defesa não pertence ao indivíduo, mas ao Estado, que tem de formar o contraditório”. E mais: “A idéia da delação em nome de uma suposta segurança é muito preocupante”, destacou.
O professor Guilherme José Ferreira da Silva, da PUC-MG, abordou o tema Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas e disse que a premissa do anteprojeto é falaciosa e sem consistência científica. “Transcreveram a Lei 9605 até com seus erros. O anteprojeto fortalece a teoria da vontade real, que surgiu na Alemanha na segunda metade do XX, defendida pelo Direito Público, mas que não é uma necessidade do Direito Penal. Há um completo descompromisso com o Direito Penal Libertário”, ressaltou. Ao criticar a questão da ampliação da esfera do delito, ele indagou: “Se a constituição autoriza a responsabilidade apenas para os crimes do meio ambiente, como vem a comissão e amplia os leque? É uma irracionalidade”.
JOAO NOVAIS SERVIDOR PÚBLICO13/09/2012 21:24
Pelo denotado, e, pelo que dizem que nossos CP e CPC vigentes são ultrapassados, o bandido não fica preso porque as leis são ultrapassadas, e brandas. Porem vejo que o novo projeto abrandou ainda mais, e para os juristas famosos teoricamente, só teoria, pois nem sabem que esta falando na realidade, são meros, papagaios fantasiosos, ganhando dinheiro pra falar asneira, coisas que eles não conhecem, nem nunca viu, como esses citados acima; tem que abrandar mais, é desumano, e o cidadão, trabalhador tem que bancar, tem que pagar mais impostos e mais impostos, pra sustentar bandido, e defensores públicos e comissão dos direitos humanos pra proteger e defender bandido. Espero que o congresso, não ceda, e passe a olhar pras famílias, os cidadãos trabalhadores. Lugar de bandido é trancafiado a 7 chaves, pra que o cidadão tenha direitos de ir e vir com liberdade. Esses tais especialistas moram em condomínio fechado, cercado se gorilas, com alto padrão de segurança, carro blindado, e tudo mais, com segurança de todas as espécies, e querem jogar esse lixo humano, que são os bandidos dentro das casas dos mais HUMILDES, das classes menos favorecida. O individuo que quer se recuperar, procura recuperação, tanto dentro da prisão como fora, bandido é bandido, e tem que receber tratamento como bandido, é cela mesmo, no mínimo, pois enquanto preso, mesmo o cidadão de bem tendo que sustenta-los, melhor que eles soltos matando pai de família, estuprando, traficando drogas, e impondo terrorismo. Tem mesmo é que acorrentá-los de 4 a 4 e botar na rua pra trabalhar, sem remissão de pena. Como em partes dos EUA. Isto os nossos juristas palestrantes fantasiosos, não sugerem, os direitos humanos e defensoria pública, estão é de olhos aceso, pra proteger seus apaniguados. Enquanto que a família vitima desses vermes, nunca recebem uma visita, dos órgãos citados. Lugar de bandido é no mínimo, na cadeia, trancafiados, antraz das grades. Ou nas cassas dos seus protetores, quem sabe. Cadeia pra todo tipo de crime, e usuário de drogas, essa casta imunda perniciosa. As penas no mínimo o dobro das que são aplicadas hoje, para todos os crimes, sem progressão, responderem com o limite que fora condenado, 100 anos é 100 anos, 20 é 20 2 é 2... Só implantar um livramento condicional depois de 1/3 ou 2/3 se primário e, se atender todos os critérios, acabar com a menoridade penal, bandido é bandido, e, não tem idade. Pois em muitas das vezes, estes são mais cruéis, que os de maioridade. Então cadeia também pra estes na proporção do crime, sem nenhum beneficio, ou protecionismo. Valorizar a primariedade, este receberá benefícios, mais não isentá-los. O lugar de bandido, bem como seus protetores, é na cadeia mesmo.
clark menezes estudante de direito 13/09/2012 23:55
concordo plenamente com o comentário do sr. João Novais.
Anagnost SILVA estudnte 14/09/2012 1:20
A volta da lei do talião não fará bem a ninguém, o seguimento cego da lei em nome de uma vingança social já se provou ineficiente e em geral facilmente subvertida em perseguição política inúmeras vezes em nossa história. A industria do encarceramento americano já se demonstrou falida e é um problema público naquela nação, uma vez que a utilização de trabalho \\\"forçado\\\" beneficia apenas as corporações pela terceirização do encarceramento e mão de obra escrava. A incapacidade do estado de suprir as deficiências na educação e capacitação, além de políticas retrogradas, baseadas em ideais populistas e religiosos que impedem o desenvolvimento pleno do cidadão, não deve servir como mera desculpa para o recrudescimento e exinção dodevido processo legal. A racionalidade e inteligência de todos nós enquanto seres humanos e cidadãos devem guiar a evolução da doutrina e impedir que medidas populistas que apelam a sentimentos primários desconstruam o sentido de justiça, justiça esta que não é uma ideia simples, que um comentarista de blog na internet poderia vislumbrar ao citar como solução trbalhos forçados, justiça esta que não é minha nem é sua, pois foi pensada por grandes cabeças, justiça esta que embasa nossa contituição.
JOAO NOVAIS SERVIDOR PÚBLICO 14/09/2012 12:34
Como é linda a teoria, criadas, desenvolvidas e mantidas, dentro de gabinetes, casa, e carros blindados, estes com ar refrigerado, e o povão pagando. Quem quer se recuperar aceita ajudas, e não volta a delinquir, dos presos que recebem indultos, e outros benefícios, olha as estatísticas e veja se querem mesmo ajuda e se recuperarem. Na maior parte das teorias são desenvolvidas por quem não conhecem nada da realidade da vida pratica, sempre viveu em berço de ouro, sustentados pelos pais ou Estado e muitas vezes com verbas espúrias, e os beneficiados, fazem de conta que não sabem. Cadeia pra bandido, também os de colarinho branco; pra que o cidadão seja livre.
Gerson Luiz Advogado 14/09/2012 14:59
As tais benesses processuais, tão defendidas pelos doutos mestres, já custaram milhares de cadáveres de inocentes, pessoas que foram trucidadas por delinquentes que deveriam estar presos, mas que, graças a ideologia do bandido bom é bandido solto, conseguiram voltar as ruas para fazer novas vítimas.
Cléo Silveira Advogado 15/09/2012 12:05
Discordo totalmente do Sr. João Novaes. Acredito que o mesmo, por não ter um filho seu trancafiado na cadeia, desconhece as condições das cadeias brasileiras, que não ressocializam ninguém. São verdadeiros depósitos imundos de pessoas, criminosos sim, mas seres tão humanos quanto aqueles trabalhadores, como o Sr. João Novaes, que por sua sorte, nasceu em uma familia estruturada, teve chances na vida, bem formou os seus filhos e só pensa na própria segurança e de seus familiares. Ele entende que o criminoso deve ser tratado como o lixo, deve ser extirpado do meio social, sem se aperceber que até o lixo é reciclável. Deve atentar que, se aqueles que delinquem, em sua maioria, só não se recuperam para sua reintegração na sociedade devido às falhas da sociedade, que elabora leis perfeitas através do legislativo e que o executivo não as cumpre, criando as condições previstas nas leis para possibilitar a recuperação dos criminosos. As pocilgas mais imundas de um criatório de porcos alimentados com lixo chegam a causar inveja nos detentos que estão cumprindo pena, tal é a miséria e condições sub humanas que lhes são impostas no cárcere. Como podemos exigir que \\\"os bandidos\\\" nos tratem como seres humanos se os tratamos de forma tão indigna, condenando-os à perpetuidade da vida criminosa, sem chances de retorno a sociedade como um cidadão que cumpriu sua pena, pagando pelo mal perpetrado. Pergunto: Quantos, assim como o Sr. João Novais, dariam uma nova chance a um egresso do cárcere? Segundo ele, apesar da inexistência de pena perpétua no Brasil, este egresso não merece mais chances, pois entende que a chance de recuperação não existe, esquecendo que, se não existe é porque o Estado não dá essa possibilidade, através da sua reeducação reintegrar a sociedade como uma pessoa de bem. Porque a própria sociedade não exige do Estado que este recupere, através de tratamento digno, imposto no inciso III do Art. 1º da Constituição Federal, os apenados que lhe são confiados através da justiça para tratá-los e os tornarem pessoas sociáveis e úteis para a sociedade.
Robson Silva Consultor 09/10/2012 9:48
Nota-se um fortíssimo ressentimento nos comentários do Sr. João Novais, acima. Não se planta sadias idéias através de sementes derrancadas do pensamento livre. Seu descontentamento seria democrático e legítimo, se imbuído de teses construtivas, sem ranço filosofal e sem ofensas pessoais aos oradores que externaram seus pensamentos no aludido Seminário Crítico da Reforma Penal.
Fabiana Pereira Servidora Pública 28/10/2012 15:07
Meu Deus, seria melhor ser cega do que ter que ler certas coisas. Quanta ignorância!
Fabiana Pereira Servidora Pública 28/10/2012 15:12
Concordo plenamente, Robson. O Sr, João Novais só conseguiu demonstrar ressentimento e sentimento de vingança. Devia ter buscado mais informações, para, ao menos, ter consciência crítica sobre o assunto.
Cleanto Pontes Muito bom, O pais começa a conhecer o direito a todos.14/09/2012 10:00
Entendo que a teoria serve de aprofundamento da prática. O que se ver no pais e a edificação de cadeias públicas e o crescimento da criminalidade. 90% das prisões, os cidadães infratores são reincidentes, isto mostra que o sistema prisional no pais não recupera e não reintegra esses protagonista a sociedade. Vejo um sistema falido como todo, principalmente a omissão do governo, hora, e mais fácil edificar prédios do que recuperar cidadães infratores que custa bem mais caro a sociedade .
JOAO NOVAIS SERVIDOR PÚBLICO 14/09/2012 12:39
Menos os direitos dos cidadãos de bem ne Sr. Cleanto Pontes, que tem que trabalhar pra sustentar bandido, em hotel ?5 estrelas? como querem os defensores destes sem lei. cadeia pra esse lixo, esses excrementos, extratos de fezes.
Anagnost SILVA estudnte 14/09/2012 22:02
Hotel 5 estrelas? Se você passar um dia lá não vai querer mais voltar, 75 numa jaula pra 30, seu criterio de conforto e educação está errado. Você conhece algum ex-detento empregado? Em sua obtusa visão ponhamos todos num moedor de carne e alimentemos os que sobreviverem com o produto, mentalidade sombria, se um filho seu por julgamento errado ou por desvio do destino acabe em tal jaula, com certeza vai pedir habeas corpus ou vai achar que ele tem que pagar?
JOAO NOVAIS SERVIDOR PÚBLICO 15/09/2012 0:43
Não disse ser hotel 5 estrelas, disse que os defensores de bandido é que defende que presidio deva ser assim. Quanto ao conhecer, estou falando do que conheço, e muito bem, por isto é que estou comentando. E pode ter uma certeza, que se um filho meu, por um incidente de percurso, ou uma eventualidade, for preso, vou dar apoio sim, mais não querer torna-lo vitima, no entanto, se tornar bandido, disse, bandido, por opção, apodrecerá na cadeia.
Hadib Gabriel Estudante de direito14/09/2012 15:09
NÃO SE RESOLVE O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE ENCHENDO AS CADEIAS. TEMOS UM SISTEMA FALIDO ONDE NINGUÉM É RECUPERADO. TEMOS UM CÓDIGO DE ULTRAPASSADO. TEMOS UMA SOCIEDADE ONDE O CIDADÃO PROCURA USAR A LEI DO GERSON E ACHA QUE É ESPERTO. TEMOS UMA SOCIEDADE QUE VENDE SEU VOTO E ACHA POLÍTICA UM SACO. INFELIZMENTE, TUDO ESTÁ LIGADO E NADA MUDARÁ SE O BRASILEIRO NÃO ENTENDER QUE O COMEÇO ESTÁ NA SUA MUDANÇA DE VIDA E PENSAMENTO.
Marcelo de Medeiros servidor público 24/09/2012 17:58
Parabéns pelo seu comentário. A propósito, concordo plenamente com o Sr. Cleanto Pontes, e discordo integralmente do Sr. João Novais.
Maria Helena Cabrera Contadora e Bacharel em direito14/09/2012 17:02
Efetivamente, não se resolve a sistemática de mantermo-nos reclusos, proporcionada pelo sistema econômico dominante, prendendo os protagonistas (bandidos). Enquanto nos preocupamos em cuidar-nos dos bandidos reconhecidos, não investigaremos os não reconhecidos, que roubam e matam muito mais, no atacado, prejudicando a nação inteira, e retirando o direito a vida digna do que eles consideram o resto, que somos nós. Acredito que a lei não é feita para os bons, se todos fossem bons, não seria necessário norma penal. Nossa sociedade, que aparentemente não tem culpa nenhuma, e quer estar segura a qualquer preço, dá sintomas de patologia, quando temos que criar leis para proteger crianças, velhos, mulheres, índios, negros... nossas famílias, enfim. Acredito firmemente que a Justiça deve proteger os maus, pois se ela nada fizer pelo pior de nós, o que poderá fazer pelo melhor de nós?
Fabiana Pereira Servidora Pública 28/10/2012 15:20
Parabéns por suas observações, Sra. Maria Helena! É excelente ler opniões inteligentes e construtivas como a sua. Perfeita a parte final de seu comentário, com certeza, calou muita gente.
ANDRADE Defensor da Lei e da Ordem14/09/2012 17:05
..... \\\"TUDO ESTÁ LIGADO E NADA MUDARÁ SE O BRASILEIRO NÃO ENTENDER QUE O COMEÇO ESTÁ NA SUA MUDANÇA DE VIDA E PENSAMENTO\\\" ...... Realmente, enquanto isso não ocorrer nesses brasileiros que não sabem viver em sociedade/comunidade, LEI PENAL DO INIMIGO É A SOLUÇÃO.
Ramalho Estudante / direito15/09/2012 12:45
Em primeiro lugar deveriam ter dois sistemas prisionais. 1º de ressocialização e o 2º de punição, o delito penal de quem mata uma capivara não é o mesmo que estupra e mata, a maior parte dos crimes, que muitos atribuem ser problema social, mas na verdade é uma questão de caráter. Ex. Se é problema social, no agreste nordestino, eram só pra ter bandidos, no entanto onde existem os maiores exemplos de decência, humildade, integridade e principalmente honestidade, outro exemplo, a zona sul das grandes metrópoles, vive pessoas sem problema social, dos quais atinge aos das periferias, exemplo, em Brasilia colocaram fogo no indio, que estava dormindo na rua, quando os criminosos de classe media alta, foram interrogados, responderam, pensavamos que fôsse um mendigo, Rj, bandidos de classe média alta, espacaram e roubaram uma domestica no ponto de onibus, Barra Tijuca, foram presos, um dos pais disse, os meninos não devem ser presos pois são universitários, etc....
Fatima Ferreira Academica17/09/2012 19:37
Como fica o intervalo de uma hora para o almoço
Osmar Moacir empresário17/09/2012 23:39
O novo projeto do Código Penal demonstra que os Juristas, na verdade não são Juristas, mas fabricantes de bandidos. Ao invés de endurecer as penas, o novo CP, dá um verdadeiro balde de chá aos bandidos. Se fosse para amolecer com eles, melhor seria continuar com o velho. Nunca se viu tanta moleza, mas a verdade que o preso custa caro e, é isso que importa para o Governo, proteção aos honestos nunca.
geraldo oliveira servidor publico19/09/2012 20:39
RATIFICO AS PALAVRAS DE JOÃO NOVAES. O DIREITO PENAL NA TEORIA É COMPLETAMENTE DIFERENTE DA PRÁTICA E COMO CIÊNCIA É AINDA MAIS DISTANTE DA REALIDADE DOS OPERADORES DE DIREITO QUE MILITAM TÃO SOMENTE DENTRO DE GABINETES COM AR CONDICIONADO E PROPAGANDO ESTE GARANTISMO QUE ESTÁ LONGE DE SER APLICADO NA PRÁTICA DE NOSSO SISTEMA PRISIONAL. DIREITOS HUMANOS PARA NOSSOS FILHOS.ISTO SIM
Nilson André Advogado10/10/2012 16:35
A sociedade tem os presos que merece. Se nos debruçarmos nos números concluíremos que o modelo de enfrentamento da violência adotado no Brasil é ineficaz e precisa, urgentemente, de mudança. Em razão da complexidade, não acredito que os problemas que nos incomodam tanto possam ser resolvidos, exclusivamente, pelo direito penal. Muitos pensam que concurso para policial, promotor, juiz, construção de novas penitenciárias, penas mais severas poderão fazer a diferença, ledo engano, basta uma análise nas estatísticas nos últimos 10 anos para desfazermos o equívoco . Não nos preparamos para conviver com tanta violência, daí a compreensão da grande indignação da sociedade que assiste impotente ao aumento da criminalidade. A estratégia do estado falhou, agora só nos resta mudá-la. Este deve se antecipar, melhorando a educação dos alunos nas escolas, valorizando a instituição família, ocupando os espaços das áreas vulneráveis com políticas públicas, criar oportunidades para os jovens, dar exemplo na administração dos recursos públicosenfim, o estado deve lutar incessantemente para não perder para a marginalidade aquele filho seu que não nasceu para ser delinquente, mas virou delinquente. Nós somos felizardos, aproveitamos as oportunidades que surgiram, alguns com mais, outros com menos dificuldades. É assunto que levanta uma grande discussão.Concordo com as colocações do Dr. Cléo Silveira. E a vida segue.