O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Trabalho Externo

Agravo de Instrumento.

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.

Trabalho externo. Controle pelo empregador. Horas extras.

Comprovado que o empregador tinha meios de controlar o horário de trabalho do empregado que presta serviço externamente, é devido o pagamento das horas extras.

Recurso de revista. Horas extras. Trabalho externo.

Despesas com vestuário. Indenização. Descabimento.

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

A exceção contida no inciso I do art. 62 da CLT diz respeito àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

O controle externo em um contexto global

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Roubo em estacionamento gera danos

Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado

Ação civil pública. Contrato de concessão.

Estacionamento. Via pública. Área azul. Prorrogação.

Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.

Furto em estacionamento. Dever de indenizar.

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta

A atividade desempenhada configura risco inerente à atividade do profissional.

Horas Extras. Trabalhador externo. Súmula nº 126 do TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal

Paciente que cumpre pena no regime semiaberto. Trabalho externo.

STF concede benefício de trabalho externo para Delúbio

Decisão da maioria da Corte do STF de conceder benefício a Dirceu serviu de parâmetro para análise do ex-tesoureiro do PT

PGR se manifesta a favor de trabalho externo para Dirceu

Janot enviou parecer ao Supremo e agora Joaquim Barbosa decidirá a questão

Trabalho externo. Controle de jornada. Impossibilidade. Ônus da prova.

O ônus da prova do controle de jornada nos casos de trabalho externo pertence ao empregado

A importância do controle externo na administração pública

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, servidora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Cobrador externo. Controle de jornada. Horas extras devidas.

A exceção prevista no art. 62, I, da CLT constitui mera presunção.