Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

TSE divulga títulos cancelados em todo o país

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

O Preâmbulo Constitucional: Uma Análise Crítica

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - PB. [email protected]

Nepotismo

Ricardo Corrêa é advogado

Prefeitura. Não Prestação de Contas da Aplicação dos Recursos Recebidos. Ressarcimento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Crescimento X Desenvolvimento

Juizados Especiais

Olhe o homem

Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

Com isso, projeto ganha prioridade para votação do mérito

Câmara aprova 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Câmara aprova PL que amplia cotas raciais e inclui indígenas e quilombolas em concursos públicos federais, marcando avanço na inclusão e na justiça social

JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão

MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. Para a 1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho julgar o caso.