STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Apelações Cíveis. Contrato de Arrendamento Mercantil

Ações de Revisão Contratual e Arrendamento Mercantil

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Pena inferior a 4 anos de reclusão.

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado

Penal. Decisão Monocrática.

Penal. Homicídio Qualificado Tentado. Decisão Monocrática

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial.

Processual Civil e Tributário. IPVA. Veículo objeto de Alienação Fiduciária

Responsabilidade do credor fiduciário.

Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina

Processual Civil e Previdenciário.

Terceira Seção decide que medida socioeducativa pode ser cumprida até 21 anos de idade

A decisão foi unânime.

Usuário não será indenizado por fechamento de estações de metrô no Réveillon

Decisão é do juiz de Direito Rafael Cavalcante Cruz, do 8º JEC da Tijuca/RJ.

Aposentadoria por Invalidez. Cerceamento de defesa. Prova pericial

Súmula 7 do STJ.

Embargos de Declaração. Erro material. Contradição Externa

Processual Civil.

Ex-Prefeito é condenado à perda da função pública pela prática de atos de improbidade administrativa

Ele nomeou parentes para cargos em secretarias.

Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV

A liminar foi concedida pelo relator na Reclamação (RCL) 26243, ajuizada pelo Estado de Rondônia.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil e Administrativo.

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo, que a decisão seja “manifestamente ilegal ou teratológica”.

Processual Civil. Agravo interno no Recurso Especial. Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

Comprovação de carga horária mínima em processo de transferência da UFMS deve ser feita na matrícula e não na inscrição

Dois universitários só conseguiriam comprovar as 720 horas/aula exigidas pelo edital no momento da matrícula caso aprovados no processo de transferência