Fonte: STJ
Postado em 05 de Outubro de 2017 - 11:05 - Lida 803 vezes
Embargos de Declaração. Erro material. Contradição Externa
Processual Civil.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO EXTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Não há que se falar em erro material nem em negativa de prestação jurisdicional na hipótese, visto que tal somente se configura quando, na apreciação de recurso, o órgão julgador insiste em omitir pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida, e não foi. É cediço que a motivação contrária ao ...