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Fonte: STJ

Embargos de Declaração. Erro material. Contradição Externa

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO EXTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Não há que se falar em erro material nem em negativa de prestação jurisdicional na hipótese, visto que tal somente se configura quando, na apreciação de recurso, o órgão julgador insiste em omitir pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida, e não foi. É cediço que a motivação contrária ao ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Erro Material Contradição Externa CPC/2015