Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Penal. Homicídio Qualificado Tentado. Decisão Monocrática

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial.

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO JÚRI. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283?STF.1. O julgamento monocrático do agravo em recurso especial, com esteio em óbices processuais e na jurisprudência dominante desta Corte, tem respaldo nas disposições do CPC e do RISTJ.2. Consoante reza o enunciado sumular n. ...

Palavras-chave: CPC/2015 RISTJ Homicídio Qualificado Tentado Tutela Provisória Recurso Especial