Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória. Abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Privatização. Empregado contratado originariamente sem concurso público. Sucessão. Convalidação do ato.

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Deve-se desvincular diminuição da capacidade de trabalho do que o empregado passou a receber após acidente

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória

Decisão é do juízo de Manaus ao negar reintegração de funcionário demitido por justa causa.

Terceirização trabalhista. Entidades Estatais. Entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF

Agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico. Transparência e publicidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Adicional de transferência.

O autor noticiou na inicial ter sido transferido provisoriamente, desde o primeiro mês da contratualidade, para localidades diversas daquela para a qual foi contratado, oportunidades em que permanecia em alojamentos da ré, pois não havia como retornar à cidade de origem.

Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.

Recurso de revista. Não configuração.

Horas extras. Inobservância do intervalo intrajornada. Comissionista puro.

Inaplicabilidade.

Art. 940 do Código Civil. Não aplicabilidade ao processo do trabalho.

Embora seja possível a aplicação subsidiária do direito comum, ela só é admitida quando se harmoniza com o sistema e com os princípios do Direito do Trabalho.

Acidente no ambiente de trabalho. Perda total da visão do olho esquerdo.

Indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Recurso de embargos interposto pela reclamante.

Danos morais.

Nulidade do despacho, por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. "Holding".

Empresa que não possui empregados. Indevida.

Justa causa. Desídia.

Não configuração.

Impossibilidade de justificação de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela finalidade educacional.

Instituição de ensino.

Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.

Continuidade da prestação dos serviços.