PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Mesmo após expirado prazo, Prefeitura de Pratânia deve nomear aprovado em concurso

Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso

Empregado Público. Dispensa. Motivação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Empregado doméstico. Feriados laborados.

Direito. Repouso remunerado.

Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

Plano de Saúde - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Diarista. Vínculo empregatício.

Empregado doméstico. Não caracterização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Empregado público. Férias.

Prova do cometimento de falta grave. Ônus do empregador.

Justa causa do empregado.

Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Empregado substituto. Diferença salarial.

Pastor não é empregado

Pensão - Morte - Empregado

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade

O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes

Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico

Juiz, com base nas provas apresentadas, concluiu que empregado não estava lúcido quando pediu

Empregado analfabeto. Impossibilidade.

Pagamento das verbas rescisórias com cheque.

Rescisão indireta. Advogado empregado.

Retirada do nome das procurações em razão de ação proposta na justiça do trabalho para discussão de pretensão ao recebimento de diferenças salariais.

Empregado despedido enfermo.

Nulidade da despedida. Encaminhamento ao INSS.