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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 12:19
Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas
O Tribunal já possuía uma súmula pacificando o entendimento sobre o assunto (Súmula n. 262).
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Apoiadores Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 15:07
Escrituração Contábil Fiscal para empresas tributadas lucro real é o tema da reunião da APET de quarta, 16, 17h
Associação Paulista de Estudos Tributários analisa e orienta sobre Escrituração Contábil Fiscal, nesta quarta.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 16:10
Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso
De acordo com o texto, que contém dois artigos, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2022 - 10:58
Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções
pagamento de dividendos obrigatórios, não permitindo que as subvenções registradas sejam tributadas.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 16:51
Empresa consegue liminar para aderir ao parcelamento de tributo
Produtos Industrializados e da aquisição de mercadorias não tributadas ou com alíquota zero do tributo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:04
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
de crédito devem ser tributadas na origem, por constituírem custo operacional a ser incluído na
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:15
Comissão aprova projeto que obriga universidade a garantir vaga de estágio
Obrigação de conseguir a vaga não trará ônus para a instituição de ensino
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:27
Crédito de IPI: entrada tributada e saída desonerada
O IPI é um imposto não-cumulativo. Isso significa dizer que o valor cobrado desse imposto na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem pode ser aproveitado, pelo estabelecimento industrial adquirente, para abatimento do valor devido (de IPI) na operação de saída do produto industrializado.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39
Lei Complementar nº 120, de 29/12/05
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:23
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 10:39
TJSP confirma condenação de sócio de empresa por crime tributário
Mais de R$ 14 milhões em impostos não recolhidos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 10:39
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:11
Taxação sobre remessas internacionais abaixo de US$ 50 vai pesar no bolso do consumidor final
Especialista do Serur Advogados alerta que a norma ainda precisa detalhar os procedimentos para o recolhimento do imposto.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 11:53
Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:50
Comissão rejeita regra para empresa tributada por lucro presumido
Decisão da comissão levou em conta que a proposta aumentaria a burocracia nas empresas
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:37
Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento
Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.