Taxação sobre remessas internacionais abaixo de US$ 50 vai pesar no bolso do consumidor final

Especialista do Serur Advogados alerta que a norma ainda precisa detalhar os procedimentos para o recolhimento do imposto.

O governo federal anunciou que vai acabar com a isenção de imposto sobre remessas internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), mas, segundo Gabriel Moreira, Coordenador de Inteligência e Consultivo Tributário do escritório Serur Advogados, apesar dos comentários negativos sobre a medida, o objetivo pretendido pelo governo não é acabar com a desoneração das operações realizadas entre pessoas físicas, sem intuito comercial. ?É o caso de uma simples encomenda, por exemplo. O ...

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