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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 15:20
Farmácia é condenada a pagar indenização à mulher que teve orelha deformada
O juiz Newton Franco de Godoy, da Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Barra do Garças, condenou o proprietário de uma drogaria local a pagar R$ 650, a título de danos materiais, e R$ 2 mil, a título de danos morais e estéticos, a uma mulher que teve a parte superior da orelha deformada após colocar um brinco no estabelecimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:25
Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização
Ação de obrigação de fazer/não fazer
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 14:18
STJ autoriza seguimento de contratação de obras de pavimentação em Santos (SP)
Liminar que beneficiava a primeira colocada é suspendida por caráter de urgência dos serviços
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:00
Juiz determina bloqueio de valores para tratamento de crises convulsivas em paciente
A determinação do bloqueio se deu diante do descumprimento de decisão judicial que determinou ao Município que fornecesse o tratamento requerido pela paciente
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:30
Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente
Município deve ser impedido de prosseguir com a construção da vala, devendo ser fixada multa por lesão à área de preservação ambiental, a fim de que o causador do dano potencial ou efetivo sinta-se dissuadido da ação ilegal
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 14:03
Ex-prefeito, secretário e empresário são condenados por improbidade
Réus foram coniventes com a entrega de numerário para a empresa, que não concluiu as obras conveniadas com o Ministério da Integração Nacional
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 20:15
Justiça determina que USP Leste suspenda atividades dentro de 30 dias
Caso a medida não seja cumprida pela universidade, deverá ser paga multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 16:00
Dono de loja de veículos é indenizado após inundação de seu comércio
Magistrado constatou que o Município do Natal conhece o problema urbano em questão e não tomou as providências necessárias
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:20
Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:22
VIAS FÉRREAS NA REGIÃO DE BAURU TERÃO DE PASSAR POR REFORMA
Segundo o autor da ação, as empresas deixaram de realizar uma série de medidas para a manutenção das vias férreas que cortam a região, bem como quanto à proteção e sinalização das passagens de nível, acarretando risco à segurança da população
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:38
MP libera R$ 1,6 bilhão para socorrer Santa Catarina
O dinheiro do crédito extraordinário será usado em seis ações sob responsabilidade da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, Transportes, Integração Nacional e Defesa.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 14:51
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 11:30
Novacap é condenada a indenizar ciclista levado por enxurrada
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 16:10
MP obtém liminar que obriga DER a realizar obras de reparação na estrada SP 189
O DER deverá iniciar, no prazo de 90 dias, as obras para reparação e conservação da estrada que liga a Rodovia Raposo Tavares à cidade de Campina do Monte Alegre
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:49
Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos
O juiz viu configurado no caso os requisitos para a concessão dos pedidos do MP, como o perigo da demora diante dos graves danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde da população
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:00
MPF ajuíza ação contra empresa responsável por vazamento de óleo
Recente episódio de derramamento de óleo de castanha de caju provocou graves danos ao meio ambiente e à população
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:30
Descuido no pós-operatório isenta médica de indenizar plástica ineficaz
As irregularidades da topografia da pele e tecido celular subcutâneo, nos locais onde foram realizadas as lipoaspirações, são condições não raras em cirurgias deste tipo, estando previstas, ademais, no termo de responsabilidade assinado pela própria autora
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 17:00
Médico terá que indenizar paciente por rolo de gaze esquecido em perna
Os magistrados do órgão concluíram que o médico agiu com negligência e que "são presumíveis os danos morais suportados pela apelada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:23
Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.
Ação civil pública.