Fonte: TJRN
Postado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:25 - Lida 479 vezes
Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização
Ação de obrigação de fazer/não fazer
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ajuizada por EDIMAR JOÃO DE ANDRADE, qualificado na inicial e devidamente representado por advogado, em face do MUNICÍPIO DO NATAL, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que no dia 24/04/2008, em decorrência das obras de drenagem promovidas pelo requerido, a estrutura de sua casa veio a sofrer avarias de elevada monta; assinala que tais avarias puseram em risco a sustentação do referido imóvel, bem assim, a segurança de sua família; ...