Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Horas extras. Motorista de ônibus. Descanso no interior do veículo.

Tempo à disposição. Previsão em cláusula normativa.

Recurso de embargos.

Adicional de transferência. Vários deslocamentos. Permanência por 9 (nove) anos no último local de trabalho.

Estabilidade provisória acidentária. Indenização por dano moral.

Contrato de experiência.

Vale-transporte. Ônus da prova do empregador. Provimento.

Recurso de revista. Agravo de instrumento.

Civil e processual civil. Ação de compensação por danos morais. Oficial do cartório de protestos.

Descumprimento de determinação judicial. Cancelamento do protesto.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei nº 11.496/2007.

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.

Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário do reclamante.

Litigância de má-fé - multa.

Recurso especial. Ausência de similitude fática. Execução de sentença.

Concurso de credores. Crédito fiscal e horários advocatícios. Preferência do crédito fiscal

Conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Oficial de Justiça ad hoc.

Recurso de Embargos de que não se conhece.

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.

Devido. OJ n º 345 da SBDI-1 do TST.

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Ausência de fundada controvérsia em torno do vínculo de emprego.

A jurisprudência colacionada, por sua vez, mostra-se inespecífica, atraindo o óbice da Súmula nº 296 do TST.

Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos com fixação do regime aberto

Agravo em Execução.

Reflexos dos rsr, já integrados pelas horas extras, em outras parcelas.

Entretanto, relativamente aos reflexos dos repousos, já enriquecidos das horas extras, não se há falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.

Indenização por danos morais.

A indenização por dano moral pressupõe inequívoca comprovação de lesão à imagem,honra,intimidade ou vida privada do empregado.

Contribuição confederativa. Descontos indevidos.

Restituição.

Adicional de Insalubridade.

Monitor de creche. Recurso de revista.