TRF2 condena União a indenizar ex-militar por erro médico ocorrido no HCE

Ex-militar teria fraturado a perna em acidente de carro. Após passar por operação em hospital do

Ação civil pública. Policial militar. Ato tipificado como crime. Improbidade administrativa.

Apelação cível. Administrativo. Operação policial de perseguição e detenção. Prática de tortura contra adolescentes.

Ex-Militar não consegue indenização pelos males sofridos durante repressão à Guerrilha do Araguaia

Processo acabou extinto por tempo decorrido de desligamento do ex-recruta, além de não ter ficado comprovado a participação deste nos eventos históricos que invocou

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.

1ª Turma nega HC para pecuarista acusado de assassinar policial militar em Rondônia

Acusado teve HC negado.

Militar. Cabo da marinha. Seleção para estágio de habilitação a sargernto.

A promoção do militar é direito que pressupõe a verificação das condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.

Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria

O policial militar reformado Manoel Eraldo do Nascimento reverteu a sua exclusão da corporação

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ressarcimento de danos causados em viatura da polícia militar.

Ausência de excesso doloso ou culposo do agente público.

Mulher condenada por desacato e ameaça de morte a policial militar

Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis

Os objetos do crime foram apreendidos na casa dos seus autores.

Vice-presidente do CNJ defende maior integração da Justiça Militar ao Judiciário

STJ mantém liminar que garante abono salarial à policial militar do Pará

O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.

Relação de emprego envolvendo policial militar é reconhecida pela 10ª Câmarca

Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal.

Câmara Criminal mantem condenação de Policial Militar que exigia dinheiro a motorista

policial militar Ronildo Santos Alves condenado pelo crime de Concussão, previsto no artigo 305 do Código Penal Militar.

Júri para policial militar que atirou em veículo durante uma blitz

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou decisão da Comarca de Blumenau, que direcionou o julgamento de Marco Aurélio Thompson, acusado de tentativa de homicídio, para o Tribunal do Júri daquela unidade jurisdicional.

Policial militar é condenado a dois anos de prisão por tentativa de homicídio simples

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o policial militar

Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha

O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia

Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada

A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não

2ª Turma: civil que atropelou militar em serviço deve ser julgado na justiça comum

Com a decisão, o processo terá de ser remetido da Auditoria da 11ª CJM (circunscrição da Justiça Militar) para a Justiça comum.

Crimes hediondos previstos no Código Penal Militar terão punição mais rigorosa

Crimes considerados hediondos previstos no Código Penal Militar passarão a ser reprimidos da mesma