Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real

Justiça negou o HC do acusado de assassinar companheira e vizinho e, depois, estuprar a esposa do vizinho. Acusado praticou todos os crimes no mesmo dia

Recurso de revista. Servidor público celetista concursado.

Dispensa imotivada no cursodo estágio probatório.

Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

Responsabilidade subsidiária. Adicional de periculosidade. Periculosidade.

Perícia. Hipótese de dispensa. Honorários advocatícios.

Deserção. Dano moral. Dispensa arbitrária. Ato discriminatório.

Empregado portador do vírus HIV.

Dispensa Discriminatória. Portador de doença grave

Agravo de instrumento desprovido.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de parcelamento do débito fiscal. Ato inequívoco de reconhecimento da dívida.

Causa interruptiva da prescrição.

Decisão dispensa imposto sobre registro de imóvel

Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal

supostamente praticada pelo acusado e a falta de justa causa para a propositura da ação penal.

Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde por medidas alternativas

Público do Distrito Federal, a operação investiga a prática dos crimes de dispensa indevida de licitação

Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.

Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.

Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva

Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais. 

Dispensa de adiantamento de custas processuais em cobranças de honorários advocatícios volta à Câmara

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi o relator da proposta, que volta à Câmara.

STJ concede habeas-corpus a bispo da Igreja Católica processado por causa de sermão

Católica, por causa de um sermão proferido por Paulo Conto citando o nome de Tomacheski.

Ação penal. Trancamento. Arts. 288, do CP, 4º, inc. I, alínea 'a', da Lei nº 8.137, e 90 da Lei nº 8.666/93. Denúncia. Individualização da conduta delitiva. Justa causa. Presença. Co-autoria. Indícios suficientes.

Por causa do coronavírus, ministro concede domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva

A decisão teve por base o artigo 4º da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ

É possível a acumulação de proventos com vencimentos se a fonte pagadora for diversa

Além de a aposentadoria não ser causa automática de rescisão do contrato de trabalho, não há

Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.

Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato