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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Deserção. Dano moral. Dispensa arbitrária. Ato discriminatório.

Empregado portador do vírus HIV.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.   I - DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 282 DA SBDI-1 DO TST PARA PROSSEGUIR NO EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Superado o óbice da deserção erigido pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso de revista, prossegue-se no exame da sua admissibilidade, com fundamento na Orientação Jurisprudencial n° 282 da SBDI-1 do TST. II - DANO MORAL. DISPENSA ARBITRÁRIA. ATO DISCRIMINATÓRIO. EMPREGADO ...

Palavras-chave: Discriminação; Indenização; Doença; Danos morais