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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 14:25
Webinar gratuito reúne grandes nomes para discutir transformação digital no mercado jurídico
Evento da Deep Legal Academy acontece dia 15 e propõe discussão sobre cenário atual e projeções futuras no uso da tecnologia no sistema jurídico.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 10:52
Empresa que transferiu dívida a terceiros não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Para o colegiado, como a transferência do débito foi feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil, todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição de obrigação solidária.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 11:02
Primeira Seção vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária
A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil".
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 09:45
Plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir reforma da Previdência na terça-feira
Na segunda, os deputados vão debater, em sessão deliberativa, projeto de lei que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos que atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 17:17
STF deve voltar a discutir prisão em segunda instância ao julgar ação de José Dirceu
Defesa alega que a súmula do TRF-4 é inconstitucional.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:19
Comissão de Constituição e Justiça do Senado começa a discutir lei de abuso de autoridade
A votação deve acontecer no início de abril.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 12:02
Terceira Seção vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado
O chamado tráfico privilegiado é definido no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/06, a Lei de Drogas, que prevê redução de pena de um sexto a dois terços nos casos de réu primário e com bons antecedentes, que não integra organização criminosa nem se dedica ao crime habitualmente.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 09:32
Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública decide STJ
O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:15
Senado deve discutir definição de novas regras das dívidas dos estados
Segundo cronograma, matéria precisa ser votada na CCJ para plenário examinar até o dia 27
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:20
SDI-1 começa a discutir decisão que proibiu Souza Cruz de manter provadores de fumo
Além de pagar indenização por danos coletivos de R$ 1 milhão, a ré deverá prestar assistência médicas aos empregados, ficando proibida de desenvolver esse tipo de atividade novamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Acordo homologado em juízo. Título executivo judicial. Interposição de ação para discutir o direito já reconhecido.
Nos termos do art. 806 do Código de Processo Civil, intentada ação cautelar preparatória, cabe à parte propor, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida, a ação principal.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:54
STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:19
FGV Direito Rio promove encontro para discutir o papel das Cortes e Tribunais Internacionais
Aberto ao público, evento será realizado na sede da FGV, em Botafogo, no dia 16 de março.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:50
Webinar vai discutir as alterações nos contratos de construção pela Nova Lei de Licitações
Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo primeiro episódio.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 17:16
TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários
A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Abril de 2022 - 13:12
CAM-CCBC promove webinar para discutir as cláusulas de mediação em contratos administrativos
O evento online acontecerá no dia 27 de abril. A inscrição é gratuita.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Abril de 2022 - 16:40
Amobitec realiza evento para discutir a inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social
Associação reúne plataformas digitais relacionadas à mobilidade de pessoas e bens como Uber, 99 e iFood.
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Array Publicado em 2017-02-02T11:17:35+00:00
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
O entendimento é da Terceira Turma.