STF deve voltar a discutir prisão em segunda instância ao julgar ação de José Dirceu

Defesa alega que a súmula do TRF-4 é inconstitucional.

Fonte: Folha de S.Paulo

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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve discutir novamente as premissas para a prisão de um condenado em segunda instância nesta semana, ao julgar uma reclamação de José Dirceu (PT-SP).


Na ação, o petista se insurge contra a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) de prendê-lo imediatamente depois da condenação em segundo grau —como determina súmula daquele tribunal.


A defesa alega que a súmula do TRF-4 é inconstitucional, já que o Supremo não obriga, apenas permite a prisão em segunda instância, desde que fundamentada. O que, dizem os advogados, não seria o caso.


Pelo menos três magistrados da 2ª Turma, que analisará o pleito, já mandaram soltar presos por considerar que a necessidade de detenção não estava justificada e não poderia se dar de forma automática.

Palavras-chave: STF Discussão Prisão Condenação Segunda Instância José Dirceu TRF4

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