Brindes e presentes para os clientes podem ser mais do que mimos

Além de um atendimento de excelência, pequenos agrados demonstram o quanto o consumidor é importante para sua empresa.

‘Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica’

Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Enrique Reinoso fez palestra nesta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, no webinar que teve como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária.

Segóvia diz que Michel Temer 'continuará a ser investigado, sem nenhum problema'

Delegado assumiu oficialmente o comando da Polícia Federal e defendeu o direito de a corporação fechar delações premiadas.

Sérgio Moro aceita denúncia e ex-ministro Antônio Palocci vira réu na Operação Lava Jato

Esta é a primeira vez que Palocci vira réu em um processo da Lava Jato. Outras 14 pessoas também foram denunciadas por corrupção e lavagem.

Ministério Público Federal afirma que versão de caixa 2 apresentada por Santana é falsa

Ex-marqueteiro de PT João Santana e mulher sãos réus na Lava Jato. Eles afirmaram a Sérgio Moro que houve caixa 2 na campanha de 2010.

Sanção de perda da função pública implica em perda de direito de ocupar cargo público

O relator, destacou que a sanção de perda da função pública visa a afetar o vínculo jurídico que o agente mantém com a administração pública, “seja qual for sua natureza”

Sem reforma do sistema prisional não é possível recuperar condenados

Sistema está defasado, é quase impossível a recuperação de presos, nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção

Tributário. Adesão de pessoa física ao PAEX. Princípio da isonomia. Impossibilidade.

A Medida Provisória nº 303/06, que disciplina o parcelamento extraordinário - PAEX, determina que somente os débitos das pessoas jurídicas estão abrangidos pelo parcelamento.

MS: Matrícula pela ordem geral de classificação.

Sentença Cível

Colação de grau simbólica. Situação consolidada: Aplicação da teoria do fato consumado.

Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente com sua Turma Escolar, ainda que simbolicamente, e a participação em suas respectivas comemorações.

Indenização por Danos Morais. Advogado de São Paulo. Ofensa

Mandado de Segurança. Concurso. Falta de Nomeação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

O constitucionalismo do futuro

Parecer da colunista Gisele Leite.

A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo

A "Cracolândia" não surgiu hoje, é fruto da precariedade nas políticas públicas para o centro ao longo de anos, décadas de abandono. Governos acostumados a tratar a pobreza com repressão policial não têm acolhido pessoas jogadas á própria sorte. Também falta um debate profícuo pela sociedade civil organizada acerca da dependência química, o consumo e a criminalização como caminho sem volta para o desespero de inúmeras famílias ricas e pobres. A região da luz, tradicional bairro do centro de São Paulo tem sido objeto de intervenções urbanas noticiadas pela grande mídia tendo como ponto culminante se deu com "Operação Centro Legal" em janeiro de 2012. Sob o prisma constitucional indaga-se, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área denominada "Cracolândia". Bem como possíveis mudanças na postura do tratamento da dependência química pelas recentes parcerias firmadas entre as instituições paulistanas no tratamento da problemática complexa e cruel do uso de drogas

Ação anulatória de débito tributário. ICMS.

Lançamento pelo próprio contribuinte.

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.

Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

Resolução nº 22.154, de 2/06/06.

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.