Responsabilidade civil. Erro médico. Bebê prematuro colocado em incubadora e submetido à fototerapia.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos (f. 456/468) numa "ação ordinária de indenização" proposta pelo menor Geferson Jorge Lohmann, representado por sua mãe, em face de Carlos Schaefer Lehmkuhl, Beneficência Camiliana - Hospital São Francisco e Município de Concórdia.

Ação de indenização. Funcionários do hospital que esqueceram gazes no interior do corpo da paciente após realização de parto normal causando endometrite puerperal (inflamação no útero).

Trata-se de ação de indenização entre as partes acima identificadas, no qual a Requerente alude que no dia 09 de novembro de 2007 dirigiu-se até a Maternidade Municipal Mãe Esperança, no qual teve sua filha por meio de parto normal, permanecendo internada durante oito dias.

Civil. Processo civil. Consumidor. Acidente em supermercado. Piso escorregadio.

Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença hostilizada em todos os seus termos.

Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015

É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo

Responsabilidade civil. Mútuo não contratado. Fraude. Desconto automático em conta-corrente. Inexistência de dano moral.

Novo Código de Processo Civil completa um ano de vigência com várias conquistas para advocacia

Frutos de intenso trabalho da OAB, tanto durante sua elaboração quanto na tramitação, essas vitórias garantiram mais dignidade ao exercício profissional de milhares de colegas e proporcionaram um processo mais célere a todos os jurisdicionados.

Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual

STJ definiu que a ação relativa ao fornecimento de medicamento constitui direito personalíssimo do

Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador

Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em

Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação

Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada

Ação civil pública. Pretensão tributária. TARE. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público. Ilegitimidade.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Prejuízo extrapatrimonial. Assédio moral no ambiente de trabalho.

Importantes Reflexões sobre Responsabilidade Civil: será que tudo aquilo que não é proibido por lei, é permitido? Será que, juridicamente, existe algo entre o proibido e o permitido?

Este artigo visa esclarecer pontos cruciais sobre responsabilidade civil, sobre o ato ilícito

Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão

O documento foi apresentado fora do momento processual oportuno.

"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de empresa. Incapacidade civil. Cessação. Requisito.

Estabelecimento comercial com economia própria. Não comprovação. Código civil de 1916. Norma reguladora. Voto vencido.

Liberdade sindical. Direito fundamental. Rescisão contratual caracterizadora de ato antissindical.

Reintegração e indenização por dano moral em relação à representante da categoria profissional. Prova testemunhal, verossimilhamça e presunções. Alimento com a razoabilidade.

Processo Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Ação de Indenização por danos morais e materiais - Destituição de perito judicial - Quebra de confiança - Substituição - Afastamento ex officio e ad nutum - Possibilidade - Ausência de direito líquido e certo.

Ação Civil Pública. Estatuto do Idoso. Legitimidade do Ministério Público para a sua propositura. Tutela antecipada.

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

natureza executiva fiscal, civil e de cumprimento de sentenças, quantia que representa