Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Não-caracterização.

Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial

Segundo o Relator do processo, Desembargador Milton Varela Dutra, os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consistem em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

O profissional anunciante e o Código de Defesa do Consumidor

Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

Júri absolve acusado de cometer homicídio em defesa de amigo

O crime ocorreu em 2010.

Ministro assegura defesa do ECAD perante a CPI que investiga a instituição

ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores

TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa

ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Breve análise sobre precificação de produtos e serviços a luz do Código de Defesa do Consumidor

Jurídico Procon Goiânia; membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional e membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB- GO.

Júri absolve acusado de cometer homicídio em defesa de amigo

legítima defesa, na mesma linha sustentada pela zelosa Defesa, para todas as imputações.

Direito Civil

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio doloso. Recurso da defesa.

Preliminar de nulidade da decisão. Ausência de apreciação da tese suscitada pela defesa nas alegações finais.

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias

Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.

Ministro suspende condenação de traficante por falta de defesa prévia

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

haja controvérsia na jurisprudência. A legítima defesa é a mais conhecida das excludentes. Além disso

Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que 66ª Vara do Trabalho do RJ reabra a instrução processual da ação trabalhista movida por um assistente administrativo contra a Itapemirim Turismo Agência de Viagens e Despachos Ltda., colhendo os depoimentos das testemunhas do trabalhador.

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor