Empregado rural. Relação de emprego. Subordinação.

No amplo e complexo leque de contratos de atividade, o de trabalho destaca-se pela sua natureza

Acordo judicial. Pagamento de parcela em agência diversa da definida na pactuação. Exigibilidade da multa.

A agravante opôs embargos à execução almejando a improcedência da execução (R$1.916,70, f. 177), a insubsistência da penhora e a condenação do reclamante em custas e despesas processuais (fs. 179/188).

Recurso de revista. Horas extras. Tempo de espera do transporte no interior da empresa. Horas in itinere.

Recurso de revista. Horas extras.

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista. Controle de jornada

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Aluguel não integrante do salário.

Desapropriação. Factum principis. Autarquia federal.

Recurso ordinário. Ausência de impugnação ao fundamento norteador do acórdão recorrido.

Não-conhecimento.

Arrematação. Adjudicação. Valor da avaliação. Regras celetistas.

A CLT traz disciplina específica sobre a arrematação no art. 888 e parágrafos, razão pela qual os dispositivos do CPC, antes de serem aplicados, devem guardar consonância com os princípios da consolidação. O parágrafo primeiro do art. 888 da CLT prescreve que a arrematação ocorrerá no dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação.

Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.

constituem ferramenta necessária para a pessoa física, no exercício de uma profissão, instrumentos que são indispensáveis ao seu trabalho.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.