Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Postado em 13 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 2655 vezes

Conflito de competência. Competência territorial. Competência relativa. Incompetência relativa declarada de ofício.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

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Palavras-chave: competência

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