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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 440 vezes
Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO ACOLHIMENTO. Constatando-se a existência de omissão no julgado, os embargos de declaração merecem esclarecimento, a fim de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Embargos em Recurso de Revista nº TST-ED-E-RR-274.616/96.4, em que é embargante BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ...
