Penal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. Redução da pena. Possibilidade.

Circustância judiciais favoráveis. Recurso provido.

Ação penal. Estupro. Justa causa caracterizada. Trancamento inviável.

Requisitos da preventiva configurados. Liberdade provisória indeferida.

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TRF da 1ª região afastou multa de dez salários-mínimos aos impetrantes.

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Art. 359-D do Cód. Penal (norma penal em branco). Norma integradora (falta). Crime (não-ocorrência). Denúncia (rejeição).

Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.

Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal

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Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

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Crime organizado, Estado desorganizado

Não há direito penal que, de forma isolada, como se fosse a panacéia de todos os males, resolva o

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

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O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado

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Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais, decide Sexta Turma

Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

Questões da paz e do desarmamento de armas

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