Ação penal. Estupro. Justa causa caracterizada. Trancamento inviável.

Requisitos da preventiva configurados. Liberdade provisória indeferida.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT IMPETRANTES: DR. ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA E OUTRO BEM HUR PACIENTE: CESARINO DA CUNHA IMPETRANTES: DR. ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA E OUTRO PACIENTE: BEM HUR CESARINO DA CUNHA Número do Protocolo: 60529/2009 Data de Julgamento: 3-8-2009 EMENTA AÇÃO PENAL - ESTUPRO - JUSTA CAUSA CARACTERIZADA - TRANCAMENTO INVIÁVEL - REQUISITOS DA PREVENTIVA CONFIGURADOS - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME. Estando presentes os requisitos ...

Palavras-chave: estupro