TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.

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A Cláusula de Vícios Sanáveis à luz do Novo CPC: a valoração da instrumentalidade do Processo Civil nas demandas

O escopo do presente é analisar a cláusula de vícios sanáveis à luz do novo CPC.

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Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Fornecimentos de Medicamentos.

Direito à saúde

Processual penal. Conflito negativo de competência entre justiça estadual e federal. Uso de frequência autorizada.

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Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista

Substituição Processual. Direitos individuais.

Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação

Penal e Processual Penal.

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

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Exame de Ordem Unificado: prova prática poderá indicar peça processual a ser elaborada

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"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".