Justiça brasileira tem competência concorrente para apreciar contrato de importação firmado com empresa estrangeira

Câmara reformou sentença de 1º grau, extinguindo sem julgamento do mérito o processo envolvendo o descumprimento de contrato de importação de produtos firmado entre empresa brasileira e chinesa

Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

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FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

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O Direito de ser quem é: o Direito à Autodeterminação Sexual e ao Nome Social

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O Direito à Laqueadura como Desdobramento do Direito à Saúde da Mulher

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Novidades do Direito Autoral. O que tem de novo no direito autoral musical?

Ecad muda regras de arrecadação de tvs pagas por assinatura no Brasil e já está em vigor.

STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário

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A compatibilidade entre o direito processual do trabalho com o direito processual civil

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Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

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Malabaristas - Equilibristas infantis lutando por uma vida digna

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O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Companhia Aérea é condenada a pagar indenização para passageiro que perdeu o voo

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais.

A ausência de fundamento de validade da Lei de Assistência Judiciária - Lei Federal n. 1.060/1950

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19

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Negativa de cobertura de procedimentos pode render processos a planos de saúde

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Senado recebe proposta de novas leis para arbitragem e mediação

sociedades anônimas. A comissão deliberou sobre o direito de recesso e os casos em que ele não pode ser aplicado

Escuta telefônica - intimidade e imagem

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