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Fonte: Ramon Moreira Andrade Brandão e Henrique Nelson Ferreira

O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19

O presente artigo objetiva traçar caminhos a identificar as possibilidades e, de igual modo, os limites imbuídos ao poder diretivo do empregador. A análise encontra-se focalizada sob o instituto do teletrabalho, especialmente diante do seu alargamento diante da pandemia da Covid-19. Dessa forma- se traçará um paralelo diante de toda evolução do teletrabalho na legislação brasileira, incluindo-se, assim os novos avanços e retrocessos do marco disruptivo entre o mundo e o direito. A fim de se chegar aos fins pretendidos, o trabalho adotará enquanto método o dedutivo, solidificando-se suas análises por meio da pesquisa bibliográfica. Por fim, pretende-se com este desenvolvimento uma análise crítica e acurada do momento atípico em que, inevitavelmente, os problemas sociais deságuam na seara jurídica. Dessa forma, sabendo que o Direito evolui em paralelo com a evolução da sociedade, logo, é necessário o acompanhamento da legislação perante esta nova forma de trabalho que encontra-se em crescente expansão.

1 INTRODUÇÃOO presente artigo científico, em linhas gerais, busca apresentar as possibilidades e, de outro lado, os limites constitucionais ao poder diretivo do empregador, especificamente dentro do instituto do teletrabalho. Nesse sentido, pretende-se explanar sobre o enquadramento jurídico da subordinação no teletrabalho. Algumas questões precisam ser respondidas para que a pesquisa seja compreendida em sua totalidade, quais sejam: o que é teletrabalho? Como são exercidos os poderes do ...

Palavras-chave: Poder Diretivo Teletrabalho Empregador Empregado Pandemia Covid-19 Reforma Trabalhista CLT