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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:15
Agressor e família condenados ao pagamento danos morais a jovem que ficou com sequelas em NH
Além de indenizar o jovem espancado em R$ 250 mil reais, o acusado deverá indenizar o pai da vítima em R$ 60 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:30
TJDFT mantém pena de inidoneidade à empresa de informática contratada sem licitação
Empresa ajuizou Mandado de Segurança para anular a pena de inidoneidade, mas o Conselho Especial do TJDFT decidiu rejeitar o recurso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:05
Doença ocupacional. Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional.
Responsabilidade civil do empregador.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 16:40
Vítima arrastada e prensada por ônibus receberá R$ 1,2 milhão de indenização
A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:20
Supermercado deverá indenizar cliente que encontrou larvas dentro de pão
Extra Supermercado deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais por colocar a venda produto impróprio para consumo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 18:25
Vítima de acidente ocorrido por sua culpa não faz jus a indenização
Juiz julgou improcedente a ação ajuizada por S.F. condenando o autor à culpa exclusiva pelo acidente de trânsito que o vitimou
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:15
Mídia e garantias penais: barbárie ou civilização?
O populismo penal midiático deve resolver, de uma vez por todas, seu dilema entre a barbárie e a civilização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:25
Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico em enfermagem.
Matéria fática. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 16:00
Arquivado mandado de segurança que pedia anulação de acordo entre Brasil e OEA
Autor do MS alegava ser uma "afronta à soberania nacional" acordo realizado entre Brasil e a CIDH, referente a morte de um cadete em treinamento na Aman no RJ
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:40
Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato
Para o relator do processo, a cumulação de honorários é incompatível com a legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:00
Empresa é absolvida de indenizar ex-empregada que alegou ter sofrido assédio moral e sexual
Apesar de conceder as diferenças salariais decorrentes do piso salarial, a Câmara entender que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da própria reclamante
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:00
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
O papel do STJ na efetivação dos direitos dessas "minorias" da sociedade tem sido reconhecido não só no meio jurídico, mas em todos os lugares onde existam pessoas dispostas a combater a discriminação
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:00
Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato
As partes celebraram contrato de autorização para uso de imagem, o qual foi parcialmente descumprido pela empresa
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 15:20
Justiça nega liminar, e TIM continua proibida de vender chips em 18 Estados e no DF
A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido da TIM, que pretendia anular a sentença que a proibiu de realizar vendas até que os problemas de qualidade sejam solucionados
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:30
Empresa de engenharia é condenada
Deverá ser paga indenização por danos morais de R$ 40 mil reais a cada um dos proprietários dos quatro imóveis danificados em decorrência da incompetência da empresa de engenharia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:05
Embargos de declaração. Civil. Acidente de trânsito. Cruzamento entre vias.
Sinalização semafórica de advertência.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:00
Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais
O STF decidiu em favor do ex-prefeito que foi denunciado pelo MP pelo crime de responsabilidade
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:00
Justiça julga ação procedente e determina rescisão de contrato com subconcessionária
A subconcessionária não cumpriu diversas cláusulas contratuais por falta de investimentos, causando prejuízo à população
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:30
Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado
O Estado deverá indenizar moralmente e materialmente em mais de R$ 22 mil reais o paciente que foi vítima de um erro médico e não tem como custear o tratamento necessário
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 16:55
Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde
Juíza anulou rescisão contratual entre o plano de saúde e uma segurada e, ainda, condenou a seguradora a indenizar materialmente a idosa em R$ 280 reais
