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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Embargos de declaração. Civil. Acidente de trânsito. Cruzamento entre vias.

Sinalização semafórica de advertência.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO ENTRE VIAS. SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE ADVERTÊNCIA. CULPA DO MOTORISTA QUE COLIDE A PARTE ANTERIOR DE SEU VEÍCULO NA LATERAL POSTERIOR ESQUERDA DO OUTRO VEÍCULO DURANTE O DESLOCAMENTO NAS VIAS QUE CONTINHAM SEMÁFOROS COM LUZES AMARELAS INTERMITENTES. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E DO PREQUESTIONAMENTO. 1. No âmbito dos Juizados Especiais, os embargos de ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Acidente de Trânsito; Semáforo