Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 09 de Outubro de 2012 - 11:25 - Lida 450 vezes
Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico em enfermagem.
Matéria fática. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM. 1. A colenda SBDI-I desta Corte superior já se manifestou no sentido de ser inaplicável analogicamente a Orientação Jurisprudencial n.º 296 da SBDI-I aos casos em que se busca a equiparação entre o auxiliar de enfermagem e o técnico em enfermagem. Considerou, para tanto, serem ambos detentores de habilitação técnica, expedida pelo Conselho Regional de Enfermagem, nos termos dos ...