Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TST garante reintegração de empregado soropositivo

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

As 704 ações indenizatórias por danos morais propostas contra o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e o jornal "O Dia" devem ser julgadas, provisoriamente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.