Home- busca: Devido Processo Legal
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:15
DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada
Ao julgar o processo, o magistrado destacou que ?todos os depoimentos de testemunhas, bem como a
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:08
Turma mantém comissão de captação de corretora que se desligou da imobiliária antes da venda do bem
entre a reclamante e outra empresa de negócios imobiliários, que não é parte nesse processo
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:25
Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista
Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 11:19
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2018
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Deficiência na fundamentação recursal. Dispositivo legal que não contém comando capaz de infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido. Súmula 284/STF.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, em ação de apuração de infração administrativa, deu provimento à apelação da demandada e reformou a sentença de procedência do pedido, na qual fora aplicada multa por infração capitulada no art. 258 da Lei 8.069/90 (ECA).
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:45
Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro
Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 07:04
Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução
Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.
-
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 13:27
Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim
deram vozes às mulheres. A implantação da Lei Maria da Penha é de fundamental importância devido
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Julho de 2025 - 10:00
Decreto 12.373/2025: o avanço da arbitrariedade sob a máscara da proteção ambiental
Decreto nº 12.373/2025 cria infrações ambientais pela FUNAI sem respaldo legal e usa termos vagos, comprometendo a segurança jurídica
-
Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:44
Transferência de cotas de fundo aberto e regras sobre insider trading: entenda mudanças trazidas pelo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento
Sócio do Veirano Advogados analisa pontos pouco explorados do novo marco legal e seus efeitos na indústria de fundos
-
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2023 - 14:08
Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?
A “INTERVERSÃO DA POSSE” é um fenômeno que tem base legal e é plenamente admitida por doutrina e jurisprudência.
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 12:33
STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional
Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 15:45
Anúncios em jornais e internet provam que empresa tentou preencher vaga para deficiente
Segundo o voto dos magistrados, a empresa assumiu sua responsabilidade social, embora não tenha conseguido cumprir a exigência legal.
-
Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:20
Genuína discriminação dos presos pobres
Existe base legal para autorizar o preso gravemente enfermo a cumprir pena em sua residência (LEP, art. 117)?
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:00
Casamento realizado nos EUA é válido e ex-cônjuges devem partilhar bens
Casamento foi considerado legal mesmo sem registro no Brasil. Juíz dfeterminou partilha de bens adquiridos durante o matrimônio
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:00
MPF investiga omissão policial em caso de tráfico de pessoas
Delegados envolvidos tentaram obstruir a investigação do MPF, mas a Justiça considerou legal o trabalho dos procuradores
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:00
Resolução que obriga cartórios a celebrar casamento gay entra em vigor hoje
Decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:25
Adicional de insalubridade. EPI?s.
A tese empresária de que não há determinação legal para a concessão de equipamentos de forma personalizada não se sustenta.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:17
Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.
Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:28
Penal. Petição recebida como HC. Pedido de absolvição. Dilação probatória.
Artigo 33 da Lei 11.343/06. Inadequação da via eleita. Pena-base acima do mínimo legal. Fundamentação inadequada.
