Ordenar por:
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:13
Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
Ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 14:53
Detran/SP indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 15:19
Detran-RS não é responsável por verbas devidas a vigilante por prestadora de serviços
Não houve comprovação de que o órgão foi responsável pelos atrasos salariais.
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 17:06
Juizado da Fazenda Pública determina que Detran-DF altere número de placa de veículo clonado
O proprietário do veículo recebeu diversas multas registradas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, entretanto, conseguiu provar que estava no Distrito Federal na ocasião em que seu veículo sofreu as infrações
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:16
Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI
A lei questionada definiu o conceito de despachante de trânsito como serviço autorizado pelo Poder Executivo estadual e estabeleceu critérios de habilitação e credenciamento para a atuação do profissional, impondo a aprovação em concurso público de provas e títulos
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:15
Detran do Rio de Janeiro terá de indenizar motorista por dano moral
Por erro do órgão, mulher ficou impedida de renovar CNH por longo período
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:20
Registro do gravame supre necessidade de comunicação de venda de veículo ao Detran
Turma rejeitou o recurso do DF, o qual cobrava o pagamento de IPVAs vencidos depois da venda do veículo para terceiro
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:00
Motorista receberá indenização do Detran por não conseguir renovar carteira de motorista
Câmara manteve decisão anterior, a qual rejeitou recurso do Detran e concedeu indenização de R$ 5 mil reais ao motorista
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:15
Detran. Demora no procedimento de renovação da carteira de habilitação do autor.
Apelação cível. Direito administrativo. Prontuário em nome de terceira pessoa. Dano moral configurado.
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 15:40
Detran não pode cobrar IPVA de veículo comprovadamente furtado ou roubado
Justiça declarou inválidos todos os lançamentos tributários a partir de 2007 e determinou a baixa definitiva do veículo nos cadastros do Detran
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:55
DETRAN terá que indenizar motorista que teve RG extraviado durante teste de direção
Ação de conhecimento sob o rito ordinário
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 12:34
Detran-SP deve fornecer cópia de autos de infração aos motoristas
A disponibilização desse documento é essencial ao exercício de sua defesa por parte do cidadão
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 16:29
Anuladas resoluções do Detran gaúcho que reduziram ganhos dos centros de formação
Resoluções alteraram a sistemática de remuneração dos serviços prestados pelos centros de condutores, trazendo uma redução de 16,5% no valor da aula prática e congelamento do valor da aula teórica
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 11:08
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 10:51
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 10:18
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:22
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 18:55
STF considera inconstitucional lei distrital que dispensa o exame teórico do Detran
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (3/11), por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei distrital que dispensava do exame teórico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 10:15
Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso
O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2011 - 09:30
Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes.
Veículo furtado no pátio do detran. Bem recuperado com supostas avarias e com peças trocadas. Ato omissivo. Responsabilidade subjetiva.