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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 12:22
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 08:53
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 16:10
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 10:35
Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:38
Detran-DF é condenado a indenizar motociclista por demora na disponibilização de documento
Ele receberá R$ 2.500,00 a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:09
Detran-DF é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 09:53
Detran-DF deve indenizar motorista por demora na emissão da CNH definitiva
O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 12:23
Detran-DF terá que indenizar motorista por autorizar transferência de veículo roubado
Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2020 - 12:01
Detran-DF não pode negar renovação de CNH por multa emitida há 20 anos
A atitude do ente requerido em negar a expedição de nova CNH para a parte autora afronta a segurança dos atos administrativos públicos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 13:13
Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
Ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 14:53
Detran/SP indenizará por cobrar multa de ex-proprietário de veículo
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 15:19
Detran-RS não é responsável por verbas devidas a vigilante por prestadora de serviços
Não houve comprovação de que o órgão foi responsável pelos atrasos salariais.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 17:06
Juizado da Fazenda Pública determina que Detran-DF altere número de placa de veículo clonado
O proprietário do veículo recebeu diversas multas registradas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, entretanto, conseguiu provar que estava no Distrito Federal na ocasião em que seu veículo sofreu as infrações
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:16
Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI
A lei questionada definiu o conceito de despachante de trânsito como serviço autorizado pelo Poder Executivo estadual e estabeleceu critérios de habilitação e credenciamento para a atuação do profissional, impondo a aprovação em concurso público de provas e títulos
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:15
Detran do Rio de Janeiro terá de indenizar motorista por dano moral
Por erro do órgão, mulher ficou impedida de renovar CNH por longo período
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:20
Registro do gravame supre necessidade de comunicação de venda de veículo ao Detran
Turma rejeitou o recurso do DF, o qual cobrava o pagamento de IPVAs vencidos depois da venda do veículo para terceiro
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:00
Motorista receberá indenização do Detran por não conseguir renovar carteira de motorista
Câmara manteve decisão anterior, a qual rejeitou recurso do Detran e concedeu indenização de R$ 5 mil reais ao motorista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:15
Detran. Demora no procedimento de renovação da carteira de habilitação do autor.
Apelação cível. Direito administrativo. Prontuário em nome de terceira pessoa. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 15:40
Detran não pode cobrar IPVA de veículo comprovadamente furtado ou roubado
Justiça declarou inválidos todos os lançamentos tributários a partir de 2007 e determinou a baixa definitiva do veículo nos cadastros do Detran
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:55
DETRAN terá que indenizar motorista que teve RG extraviado durante teste de direção
Ação de conhecimento sob o rito ordinário